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Sánchez avança com 21 medidas para travar rendas e aumentar oferta de habitação
As medidas voltaram a ser apresentadas e votadas em Conselho de Ministros, depois de terem sido rejeitadas na sexta-feira e de Pedro Sánchez ter avançado para eleições antecipadas em novembro.
O Governo espanhol anunciou esta terça-feira 21 medidas para facilitar o acesso a habitação a preços acessíveis, limitar o aumento das rendas e aumentar a oferta, incluindo a possibilidade de prolongar por dois anos os contratos de arrendamento.
"Não estamos a falar de uma questão ideológica, mas sim de uma questão de humanidade, de puro bom senso", disse o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, numa longa conferênciade imprensa que aconteceu depois da reunião do Conselho de Ministros.
Ana Romeu - correspondente da RTP em Madrid
O primeiro-ministro espanhol defendeu "ser imperativo intervir no mercado imobiliário porque este está a ultrapassar em muito o que ditam as leis da oferta e da procura", afirmou.Entre as medidas aprovadas no Conselho de Ministros está a possibilidade de os inquilinos com os pagamentos em dia pedirem a prorrogação dos contratos de arrendamento por mais dois anos, durante os quais as rendas ficarão sujeitas aos limites previstos na legislação.
O Governo pretende também criar uma linha de crédito de dez mil milhões de euros para empréstimos sem juros até 50 mil euros destinados à compra da primeira habitação. Segundo Sánchez, embora o programa seja dirigido sobretudo aos jovens, poderá beneficiar famílias de todas as idades.
O pacote inclui ainda uma dedução no imposto sobre o rendimento para parte do valor pago em renda. O primeiro-ministro indicou que, para uma renda média de 800 euros, a dedução poderá atingir cerca de mil euros. "Os decretos que aprovamos hoje [terça-feira] servirão para dar tranquilidade às pessoas", afirmou.
As medidas incluem ainda a regulamentação dos arrendamentos sazonais e de quartos, com o objetivo de combater formas de especulação imobiliária e evitar que estes contratos sejam utilizados para contornar as regras aplicadas ao mercado de arrendamento.
O Governo pretende também limitar a aquisição de imóveis por fundos de investimento considerados especulativos e determinar que os apartamentos turísticos sejam tributados como empresas.
Um segundo decreto prevê a renovação automática dos contratos de arrendamento após o seu termo, embora a medida só entre em vigor se for ratificada pela Comissão Permanente do Parlamento.
Sánchez explicou que a decisão pretende evitar um período transitório de aplicação da medida, seguido de uma eventual rejeição parlamentar, que poderia provocar "insegurança jurídica".
Jornal da Tarde | 6 de outubro de 2026
O primeiro-ministro apelou ainda aos grupos parlamentares para que aprovem os dois decretos e garantiu que o executivo continuará a atuar sobre o problema da habitação. "Este Governo não deita a toalha nem abandona o povo", afirmou.
As novas medidas entram em vigor na quarta-feira.
O anúncio das medidas sobre a habitação ocorre um dia depois de Sánchez ter comunicado a dissolução das Cortes e a convocação de eleições legislativas para 29 de novembro.
A habitação tornou-se uma das principais preocupações sociais em Espanha, num contexto de subida dos preços das casas e das rendas, redução da oferta e aumento da procura.
A crise ganhou maior dimensão política após a divulgação das imagens de Maricarmen Abascal, uma mulher idosa retirada numa maca do prédio onde vivia, na sequência de um despejo determinado judicialmente.
